PORTARIA Nº 444/2019

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor JOSÉ LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, servidor estável, matrícula funcional n.º 22743, a averbação de tempo de contribuição prestado ao orgão abaixo relacionado, perfazendo 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, ou seja, 623 (seiscentos e vinte e três) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo MTPREV, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 302/2019, (fls. 22/28) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 33/34), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201946908, de 06.05.2019.

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1- Governo do Estado de Mato Grosso -Secretaria de Estado de Comunicação Social- Função: Direção e assessoramento Superior, no período de: 19.04.1993 a 01.01.1995, perfazendo 01 (um) ano, 8 (oito) meses e 18 (dezoito) dias.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de setembro de 2019.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (590) 18 de Setembro de 2019
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas