PORTARIA Nº 444/2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 040/2019, de 04/02/2019.
R E S O L V E:
Conceder ao Senhor JOSÉ LUIZ GOMES DE SIQUEIRA, servidor estável, matrícula funcional n.º 22743, a averbação de tempo de contribuição prestado ao orgão abaixo relacionado, perfazendo 01 (um) ano, 08 (oito) meses e 18 (dezoito) dias, ou seja, 623 (seiscentos e vinte e três) dias trabalhados, conforme certidão emitida pelo MTPREV, em conformidade com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 302/2019, (fls. 22/28) e Despacho Conclusivo da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 33/34), sendo que a certidão original encontra-se na contracapa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5.ª versão), atualizada até a Resolução Normativa n.º 09/2014, em atenção ao Protocolo n.º 201946908, de 06.05.2019.
1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;
1.1- Governo do Estado de Mato Grosso -Secretaria de Estado de Comunicação Social- Função: Direção e assessoramento Superior, no período de: 19.04.1993 a 01.01.1995, perfazendo 01 (um) ano, 8 (oito) meses e 18 (dezoito) dias.REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de setembro de 2019.
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (590) 18 de Setembro de 2019 |
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Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |