Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 155/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/6/2018.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor GIDEON DANNI DA ROSA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41622, o percentual de 10% (dez por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 387/2018 de 20.08.2018, fls. nº s 68/75, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.09.2018, fls. nº 80/v, a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 04.06.2018 (fl.80), em atenção ao Protocolo nº: 201830137 de 04.06.2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 20 de setembro de 2018

Elias Pereira dos Santos Filho

Secretário de Gestão de Pessoas