Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2300/2023

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 3º, incisos I, II, III e § único da Emenda Constitucional nº. 47, de 05.07.2005; artigos 5° e 11 da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020, bem como artigo 140-E, caput e § único da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela mencionada EC n° 92/2020 c/c os artigos. 3º, 10 § 7°, e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021;

RESOLVE:

RETIFICAR, em parte, o Ato n. 375/2022, de 11.04.2022, publicado no DOALMT em 12 de abril de 2022, que aposentou o Senhor ADEMIR SOARES GUIMÃRAES, portador do RG nº. 153.593-SSP/MT, data de expedição 18.05.1978, inscrito no CPF/MF sob nº. 205.983.861-49, matrícula funcional nº. 23912, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “D10”, com proventos integrais, para constar o seguinte texto:

“AO PODER LEGISLATIVO: contando com 32 (TRINTA E DOIS) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 07 (SETE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 11.867 (ONZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE) DIAS TRABALHADOS, no período de 20.05.1983 a 05.08.1988; 31.05.1991 a 19.05.1995; 01.06.1996 a 31.05.2000 e 01.05.2002 a 30.08.2021, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 05.01.1969 a 15.12.1969, perfazendo 11(ONZE) MESES e 01 (UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 331 (TREZENTOS E TRINTA E UM) DIAS TRABALHADOS; CASEMAT, no período de 08.01.1970 a 31.05.1972, perfazendo 02(DOIS) ANOS, 04(QUATRO) MESES e 23 (VINTE E TRES) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 873 (OITOCENTOS E SETENTA E TRES) DIAS TRABALHADOS; CODEMAT, no período de 06.12.1972 a 19.05.1983, perfazendo 10(DEZ) ANOS, 05(CINCO) MESES e 12 (DOZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 3.814 (TRES MIL, OITOCENTOS E QUATORZE) DIAS TRABALHADOS; PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - MT, no período de 06.08.1988 a 30.05.1991 e 20.05.1995 a 30.06.1996, perfazendo 03(TRES) ANOS, 10(DEZ) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 1.413 (UM MIL, QUATROCENTOS E TREZE) DIAS TRABALHADOS e licença prêmio por assiduidade não usufruídas para fins de aposentadoria referente aos quinquênios de 20.05.1983 a 20.05.1988; 20.05.1988 a 20.05.1993 e 20.05.1993 a 20.05.1998, ou seja, 540 (QUINHENTOS E QUARENTA) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 51 (CINQUENTA E UM) ANOS, 07 (SETE) MESES e 13 (TREZE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 18.838 (DEZOITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E OITO) DIAS TRABALHADOS; TEMPO TOTAL ATÉ 20.08.2020: 50 (CINQUENTA) ANOS, 08(OITO) MESES E 01(UM) DIA TRABALHADO, lotada na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 303/2021, de 17.09.2021, da Procuradoria Geral, fls. nºs 153/177; Parecer Técnico nº. 037/2021/SCI, fls. nºs 180/196, em atenção ao Protocolo nº. 2021/6025.2875-8, de 29.04.2021, contendo 01 (um) volume.”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de julho de 2023.

Deputado EDUARDO BOTELHO _________________________________________________________________________ Presidente

Deputado MAX RUSSI__________________________________________________________________________ 1º Secretário