PORTARIA Nº 183/2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 011/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 29/03/2022, que concedeu licença maternidade à servidora ANNA PAULA MASSON DA CRUZ, matrícula nº 41885, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e o Parecer nº 147/2022 da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Protocolo nº 2022776383210.
Onde se lê:
“... no período de 01/01/2022 a 29/06/2022...”
Leia-se:
“... no período de 01/01/2022 a 16/08/2022...”
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de junho de 2022.
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Edições | (1183) 20 de Junho de 2022 |
---|---|
Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |