PORTARIA Nº 183/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 029/2021, de 02/02/2021,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 011/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 29/03/2022, que concedeu licença maternidade à servidora ANNA PAULA MASSON DA CRUZ, matrícula nº 41885, tendo em vista o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 6327 e o Parecer nº 147/2022 da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Protocolo nº 2022776383210.

Onde se lê:

“... no período de 01/01/2022 a 29/06/2022...”

Leia-se:

“... no período de 01/01/2022 a 16/08/2022...”

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 15 de junho de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (1183) 20 de Junho de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas