PORTARIA Nº 66/2022

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n. º 029/2021, de 02/02/2021.

R E S O L V E:

Retificar, em parte, a Portaria n.º 173/2021, publicada no D.O.E. ALMT em 14/07/2021, que concedeu averbação de tempo de contribuição a servidora DENIZE MARIA SOARES MARTINS DE SIQUEIRA, matrícula funcional n. º 27023, a fim de incluir o tempo de contribuição prestado ao HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A, informado erroneamente na portaria como tempo concomitante, corrigir informação referente ao número de dias de efetivo exercício prestados a MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ, e informar que a soma dos dois períodos é de 1 (um) ano, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, isto é, 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício, a serem averbados da seguinte forma:

1.0- Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei complementar 04, de 15 de outubro de 1990, consideramos averbados os seguintes períodos: 1.1- MITRA ARQUIDIOCESANA DE CUIABÁ- período de contribuição: 02/05/1990 a 21/12/1991- tempo de contribuição: 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 20 (vinte) dias, perfazendo 595 dias de efetivo exercício; 1.2- HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A- período de contribuição: 01/11/1997 a 31/11/1997- tempo de contribuição: 0 (zero) anos, 1(um) mês e 0 (zero) dias, perfazendo 30 dias de efetivo exercício.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Secretaria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá-MT, 09 de março de 2022.

DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA

Secretário de Gestão de Pessoas

Matricula 26583

Edições (1121) 10 de Março de 2022
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas