Diário Oficial Eletrônico da ALMT

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 008/2021/SPMD/MD/ALMT.

Acrescenta dispositivo à Resolução Administrativa nº 004/2021/SPMD/MD/ALMT.

A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no art. 35, inciso V, “b”, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a alteração da Portaria MD nº 62/2020 pela Portaria MD nº 003/2021.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução Administrativa nº 004/2021/SPMD/MD/ALMT passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. (...)

§3º Excepcionalmente, no dia 17 de fevereiro de 2021, “Quarta-feira de Cinzas”, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso funcionará das 12:00 às 18:00.

§4º Reuniões de Comissões ou Audiências Públicas que ultrapassem ou sejam marcadas após o horário do expediente serão solicitadas à Mesa Diretora.

I – Caso formalmente aprovados os pedidos de Reuniões de Comissões ou Audiências Públicas, a Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora comunicará os setores envolvidos para disponibilização de servidores.”

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor a partir de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 04 de fevereiro de 2021.

Dep. Eduardo Botelho.

Presidente.